Universidade Federal do Ceará
Pró-Reitoria de Assistência Estudantil

A Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PRAE) da Universidade Federal do Ceará (UFC), em consonância com o Decreto nº 7.234/2010 e a Lei nº 14.914/2024, referentes à Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), torna pública chamada para realização e atualização do cadastro socioeconômico.

O que é o Cadastro Socioeconômico? – O Cadastro Socioeconômico um instrumento utilizado pela PRAE para conhecer melhor a realidade social e econômica dos estudantes da graduação presencial da UFC. Com base nas informações prestadas e na documentação enviada, a equipe técnica avalia se o estudante se enquadra no perfil de baixa renda.

Para que serve? – Com o cadastro válido e atualizado, os estudantes de cursos de graduação presencial podem o acesso a auxílios e bolsas da Assistência Estudantil da UFC, tais como:

⇒ Auxílio Concludente
⇒ Auxílios dos Programas de Moradia
⇒ Bolsa de Iniciação Acadêmica, dentre outros

ATENÇÃO! A validação do Cadastro Socioeconômico não significa a inscrição direta nos benefícios da Assistência Estudantil. É necessário também que o estudante se inscreva nas chamadas e editais específicos, quando publicados, e atenda aos requisitos próprios de cada um.

O Cadastro e a Isenção do RU – Para que o cadastro socioeconômico seja validado ou atualizado, é necessário realizar a inscrição e o envio da documentação na solicitação da Isenção da Taxa do Restaurante Universitário (RU). Isso significa que o cadastro só será considerado válido se o estudante solicitar a Isenção do RU e tiver sua solicitação deferida.

Vigência do Cadastro – O cadastro será validado a partir do deferimento da solicitação de isenção do RU e terá
validade terá validade até a colação de grau do(a) estudante.

A atualização cadastral poderá ser realizada semestralmente, em período a ser divulgado pela PRAE e pelos demais campi da UFC, sempre que ocorrerem alterações na situação socioeconômica do(a) estudante.

Público-alvo – Quem deve realizar ou atualizar o Cadastro Socioeconômico:

⇒ Estudantes de graduação que nunca solicitaram a Isenção do RU (parcial ou total)

⇒ Estudantes com cadastro válido, mas que apresentaram alterações significativas em sua situação, tais como:

• mudança na renda de algum membro do grupo familiar;
• alteração na composição do grupo familiar;
• alteração de endereço.

Cronograma – Confira abaixo as datas importantes da Chamada:

⇒ Inscrição online: 03/03 a 12/03/2026
⇒ Resultado preliminar: 13/04/2026
⇒ Recurso: 13/04 a 14/04/2026
⇒ Resultado final: 22/04/2026

Edital e Anexos

• Chamada nº 03/2026/PRAE/UFC – Cadastro Socioeconômico (PDF 212 KB)
• Anexo I à Chamada nº 03/2026/PRAE/UFC– Documentação (PDF 182 KB) Atualizado em 03/03/2026

Declarações

• Declaracao 01 – Declaração da situação de trabalho e orçamento familiar
• Declaracao 02 – Declaração bolsa ensino medio estudante
• Declaracao 03 – Declaração de ausencia de carteira de trabalho
• Declaracao 04 – Declaração de independencia financeira : assinada por pai ou mae ou responsaveis
• Declaracao 05 – Declaração de independencia financeira assinada pelo estudante
• Declaracao 06 – Declaração de moradia sem comprovação de titularidade
• Declaracao 07 – Declaração de pagamento aluguel/pensionato/republica assinada pelo proprietario do imovel
• Declaracao 08 – Declaração de despesas com moradia
• Declaracao 09 – Declaração de moradia cedida
• Declaracao 10 – Declaração de moradia compartilhada com parentes ou amigos
• Declaracao 11 – Declaração de moradia em assentamento rural
• Declaracao 12 – Declaração de pertencimento etnico para estudantes quilombolas ou indigenas
• Declaracao 14 – Declaração de coabitação/estudante
• Declaracao 15 – Declaração negativa de bolsa/estagio do estudante
• Declaracao 16 – Declaração de beneficiario do moradia com bolsa remunerada
• Declaração 17 – Declaração negativa de graduação do estudante

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