Bolsa Permanência
A Bolsa Permanência é um auxílio financeiro que tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas e quilombolas, matriculados em cursos presenciais ofertados por instituições e institutos federais de ensino superior.
A partir de maio de 2016, o programa passou a recepcionar apenas inscrições de estudantes indígenas e quilombolas. O pagamento do auxílio é realizado mensalmente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ocorre após os estudantes beneficiários terem as suas bolsas homologadas pelas instituições federais de ensino superior, nos termos estabelecidos no art. 5º da Portaria MEC nº 389/2013.
Requisitos
Poderá receber a Bolsa Permanência o estudante que cumprir, cumulativamente, as seguintes condições:
- estar matriculado em curso presencial de graduação ofertado por instituição federal de ensino superior;
- comprovar a condição de estudante indígena ou quilombola, nos termos do inciso II do Anexo I da Portaria MEC nº 389/2013;
- não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que estiver matriculado para se diplomar;
- ter assinado o Termo de Compromisso conforme Anexo II da Portaria MEC nº 389/2013;
- ter seu cadastro devidamente aprovado e mensalmente homologado pela instituição federal de ensino superior no âmbito do sistema de informação do programa.
Valor
⇒ R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais)
Para mais informações, recomendamos consultar a página do gov.br sobre o tema.
Responsável
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
Endereço: Rua Paulino Nogueira, 315, Bloco III, 1º andar – Benfica – Fortaleza – CE
Fone: (85) 3366 7440
E-mail: case@ufc.br
