Universidade Federal do Ceará
Pró-Reitoria de Assistência Estudantil

O Restaurante Universitário da Universidade Federal do Ceará realizará, a partir de 2026, um ajuste técnico no valor das refeições destinadas às categorias que não possuem direito ao subsídio institucional, conforme determinação de órgãos de controle federal. O reajuste contemplará servidores docentes e técnico-administrativos, colaboradores terceirizados e visitantes, que continuarão acessando o RU mediante pagamento integral do valor da refeição. Até 2025, o preço praticado para esses públicos era de R$ 13,50 e, após atualização da média ponderada dos custos contratuais de todos os Restaurantes Universitários da UFC, o valor foi atualizado para R$ 14,00. O novo valor reflete o custo real das refeições e está alinhado à legislação vigente, sendo um ajuste mínimo, de natureza técnica e não arrecadatória.

A medida atende à orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), expressa no Acórdão nº 1464/2019, que repercute para todas as Instituições Federais de Ensino e estabelece que instituições que pagam auxílio-alimentação aos seus servidores não podem, simultaneamente, oferecer refeições com preços subsidiados às mesmas categorias. Tal entendimento tem fundamento na Lei nº 8.460/1992, que regulamenta o auxílio-alimentação destinado aos servidores civis ativos da Administração Pública Federal, e foi reforçado pelo Ministério da Educação por meio do Ofício-Circular nº 1/2019/DIFES/SESU/SESU-MEC. Dessa forma, a UFC cumpre integralmente a legislação federal e as recomendações dos órgãos de controle, garantindo segurança jurídica e transparência na gestão do serviço.

A Coordenadoria do Restaurante Universitário destaca que o RU permanece cumprindo sua principal missão institucional, que é promover a permanência estudantil e garantir alimentação nutritiva, adequada e acessível aos estudantes, principalmente àqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Em 2025, foram servidas 2.600.187 refeições, das quais 1.099.794 foram gratuitas para estudantes com direito ao benefício. O atendimento permanece voltado, prioritariamente, à comunidade discente, que representa mais de 99% do público atendido ao longo do ano. Os números evidenciam que o RU segue desempenhando papel fundamental na redução da evasão, no acesso à universidade e na oferta de condições concretas para que os estudantes possam se manter na trajetória acadêmica.

O ajuste anunciado assegura a continuidade do serviço dentro dos parâmetros legais e contratuais, reforçando o compromisso da Universidade Federal do Ceará com a responsabilidade administrativa, a sustentabilidade financeira e a transparência pública. Para esclarecimentos adicionais, a comunidade pode buscar atendimento pelos canais oficiais da PRAE e da Coordenadoria do Restaurante Universitário.