Normas da Assistência Estudantil
Nacionais
- Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 – Lei de Cotas
- Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010 – Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
- Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023 – Alteração da Lei de Cotas
- Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024 – Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
Internos
- Resolução nº 08/CEPE, de 26 de abril de 2013 – Bolsas e auxílios para estudantes e servidores
- Anexo XI – Programa de Assistência Estudantil: Auxílio Moradia, Auxílio Residente e BIA
- Anexo XII – Programa de Incentivo ao Desporto
- Anexo XIII – Auxílio Emergencial
- Anexo XIV e Anexo ad referendum XXI – Auxílio Creche
- Anexo XXIX – Auxílio Instalação
- Regimento Geral das Residências Universitárias, de 28 de novembro de 2014
- Portaria nº 191, de 03 de dezembro de 2019, do Gabinete do Reitor – Criação do comitê de avaliação dos programas de bolsas acadêmicas
- Portaria nº 16, de 24 de janeiro de 2020, do Gabinete do Reitor – Regulamentação do Auxílio Manutenção
- Portaria nº 281, de 08 de novembro de 2021, Gabinete do Reitor – Alteração da vigência da Bolsa de Incentivo ao Desporto
- Portaria nº 185, de 06 de julho de 2023, do Gabinete do Reitor – Reajuste nos valores dos auxílios e bolsas
- Portaria nº 09, de 31 de março de 2024, do Pró-reitor de Assistência Estudantil – Alteração da vigência e do valor do Auxílio Creche
