Normas da Assistência Estudantil
Nacionais
- Decreto nº 7.234, de 19/07/2010 – Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
Internos
- Resolução nº 08/CEPE, de 26/04/2013 – Bolsas e auxílios para estudantes e servidores
- Anexo XI – Programa de Assistência Estudantil: Auxílio Moradia, Auxílio Residente e BIA
- Anexo XII – Programa de Incentivo ao Desporto
- Anexo XIII – Auxílio Emergencial
- Anexo XIV e Anexo ad referendum XXI – Auxílio Creche
- Anexo XXIX – Auxílio Instalação
- Portaria do Auxílio Manutenção
